Pedir demissão é uma decisão importante e, muitas vezes, desafiadora. Seja por novas oportunidades, insatisfação no ambiente de trabalho ou mudanças na vida pessoal, esse é um momento que exige clareza e conhecimento.
Afinal, você sabe realmente quais são os seus direitos e deveres ao optar por encerrar seu contrato de trabalho? Explore tudo o que você precisa saber para garantir que essa transição ocorra da melhor forma possível.
O que é o pedido de demissão?
Pedir demissão é quando o empregado decide, por conta própria, sair do emprego e encerrar o contrato de trabalho com a empresa. Essa decisão pode ser tomada por diversos motivos, como a busca por novas oportunidades, insatisfação no trabalho, mudanças pessoais, entre outros.
Quando você opta por pedir demissão, está comunicando à empresa que deseja finalizar seu vínculo de trabalho. Isso significa que, a partir desse momento, você deixa de ter as obrigações do cargo e também abre mão de alguns direitos que teria se fosse demitido pela empresa.
Por ser uma decisão importante, é fundamental entender o que isso envolve. Pedir demissão não é apenas dizer que vai sair; existem algumas etapas e regras que precisam ser seguidas. Isso inclui o aviso prévio, os direitos que você ainda terá, como salário e férias, e os direitos que você perde, como o seguro-desemprego.
Portanto, se você está pensando em pedir demissão, é essencial estar bem informado. Saber exatamente o que é o pedido de demissão e como ele funciona vai te ajudar a tomar uma decisão consciente e evitar qualquer surpresa no processo.
Como fazer um pedido de demissão?
Decidir pedir demissão é um passo importante, e saber como fazer isso da maneira certa pode facilitar o processo para você e para a empresa. Aqui estão algumas orientações sobre como proceder:
- Tenha certeza da sua decisão: Antes de qualquer coisa, é fundamental ter certeza de que você realmente deseja sair da empresa. Pense bem nas suas motivações e nas consequências dessa decisão, tanto profissionais quanto financeiras.
- Comunique seu superior: O primeiro passo prático é comunicar sua decisão ao seu superior imediato. Isso pode ser feito em uma conversa presencial ou, se não for possível, por telefone ou videoconferência. É importante ser direto e explicar os motivos da sua decisão de forma respeitosa.
- Formalize o pedido por escrito: Após a conversa, o pedido de demissão deve ser formalizado por escrito. Isso pode ser feito através de uma carta ou e-mail. No documento, inclua a data em que você está fazendo o pedido e a data em que pretende encerrar o contrato, levando em consideração o cumprimento do aviso prévio, se for o caso.
- Cumprimento do aviso prévio: Geralmente, o aviso prévio é de 30 dias, e durante esse período você continua trabalhando na empresa. No entanto, em alguns casos, pode haver negociação para que você não precise cumprir todo o período ou para que a empresa dispense você desse cumprimento.
- Esteja preparado para a transição: Durante o período do aviso prévio, esteja preparado para ajudar na transição das suas responsabilidades. Isso pode incluir treinar um substituto ou documentar processos para facilitar a continuidade do trabalho.
- Conheça seus direitos e deveres: Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º salário proporcional. No entanto, você não terá direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, o FGTS poderá ser sacado, mas sem a multa.
- Seja profissional até o último dia: Mesmo que tenha decidido sair, é importante manter a profissionalidade até o último dia. Isso significa cumprir com suas obrigações, ajudar na transição e sair de forma cordial.
Pedir demissão é um momento de mudança, e fazer isso de forma organizada e respeitosa pode garantir que você saia da empresa em bons termos, mantendo portas abertas para o futuro.
Como fazer uma carta de demissão?
A carta de demissão é um documento importante para formalizar sua decisão de deixar a empresa. Ela deve ser clara, objetiva e respeitosa. Aqui estão algumas orientações para ajudar você a criar uma carta de demissão:
1. Cabeçalho e Identificação: Comece sua carta com um cabeçalho que inclua a data e o local. Em seguida, identifique o destinatário da carta, que geralmente é o seu superior imediato ou o departamento de recursos humanos da empresa.
Exemplo:
São Paulo, 29 de agosto de 2024
Para: [Nome do Superior/Departamento de RH]
2. Abertura: Inicie a carta com uma saudação formal.
Exemplo:
Prezado(a) [Nome do Superior/Responsável],
3. Declaração de Demissão: No primeiro parágrafo, vá direto ao ponto, informando que você está solicitando o desligamento da empresa. Seja claro ao mencionar que se trata de um pedido de demissão.
Exemplo:
Venho, por meio desta, formalizar meu pedido de demissão do cargo de [Seu Cargo] na [Nome da Empresa], a partir de [data do seu último dia de trabalho].
4. Aviso Prévio: Se você vai cumprir o aviso prévio, mencione isso na carta. Caso contrário, informe que deseja negociar o período ou solicitar a dispensa.
Exemplo:
Estou ciente da obrigatoriedade do cumprimento do aviso prévio de 30 dias e estou à disposição para continuar minhas atividades até [data final do aviso prévio].
Ou, se for negociar:
Gostaria de negociar a dispensa do cumprimento do aviso prévio ou a redução do período, caso seja possível.
5. Agradecimento: No parágrafo seguinte, é educado agradecer pela oportunidade de ter trabalhado na empresa. Você pode destacar o aprendizado, as experiências adquiridas, ou simplesmente expressar sua gratidão.
Exemplo:
Gostaria de expressar meu agradecimento pela oportunidade de fazer parte da equipe durante este período. A experiência e os conhecimentos adquiridos aqui foram valiosos para o meu desenvolvimento profissional.
6. Encerramento: Termine a carta de forma cordial, oferecendo-se para ajudar na transição, se necessário.
Exemplo:
Estou à disposição para auxiliar na transição das minhas responsabilidades durante este período.
7. Assinatura: Finalize a carta com uma saudação formal e sua assinatura.
Exemplo:
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
3 modelos de carta de demissão
Veja três modelos diferentes de carta de pedido de demissão, adaptados para diferentes situações e estilos de comunicação:
Modelo 1: Formal e Objetivo
São Paulo, 29 de agosto de 2024
Para: [Nome do Superior/Departamento de RH]
[Nome da Empresa]
Prezado(a) [Nome do Superior/Responsável],
Venho, por meio desta, formalizar meu pedido de demissão do cargo de [Seu Cargo] na [Nome da Empresa], com efeitos a partir de [data do seu último dia de trabalho]. Estou ciente das minhas obrigações com o aviso prévio e me coloco à disposição para cumpri-lo até [data final do aviso prévio].
Agradeço pela oportunidade de integrar esta equipe e por todo o aprendizado durante meu tempo de serviço.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
Modelo 2: Agradecimento e Empatia
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024
Para: [Nome do Superior/Departamento de RH]
[Nome da Empresa]
Prezado(a) [Nome do Superior/Responsável],
É com um misto de sentimentos que venho, por meio desta, solicitar meu desligamento do cargo de [Seu Cargo] na [Nome da Empresa]. A partir de [data do seu último dia de trabalho], deixarei de fazer parte desta equipe.
Quero expressar minha profunda gratidão por todas as experiências enriquecedoras e por todo o apoio que recebi durante minha trajetória aqui. As lições aprendidas e os relacionamentos construídos serão levados comigo para sempre.
Estou à disposição para ajudar na transição das minhas responsabilidades e cumprir o aviso prévio conforme estipulado.
Com os melhores cumprimentos,
[Seu Nome Completo]
Modelo 3: Solicitação de Dispensa do Aviso Prévio
Curitiba, 29 de agosto de 2024
Para: [Nome do Superior/Departamento de RH]
[Nome da Empresa]
Prezado(a) [Nome do Superior/Responsável],
Por meio desta, venho formalizar meu pedido de demissão do cargo de [Seu Cargo] na [Nome da Empresa], com efeitos a partir de [data do seu último dia de trabalho].
Dado o contexto atual, gostaria de solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio, pois me encontro em uma situação que exige minha atenção imediata a outros compromissos. Caso não seja possível, estarei à disposição para discutir uma alternativa viável.
Agradeço pela oportunidade de ter feito parte desta empresa e por todo o aprendizado que obtive durante minha permanência.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
Esses modelos oferecem diferentes abordagens para atender a diversas necessidades, desde um tom mais formal até um mais empático ou prático.
Quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?
Quando um funcionário decide pedir demissão, ele ainda tem alguns direitos assegurados por lei. Embora a saída voluntária implique em abrir mão de certos benefícios, é importante estar ciente dos direitos que continuam garantidos:
1. Saldo de Salário
O funcionário tem direito a receber o salário referente aos dias trabalhados no mês em que pediu demissão. Isso inclui o valor proporcional ao tempo trabalhado até o último dia na empresa.
Fórmula:
Saldo de Salário = (Salário Mensal / 30) × Dias Trabalhados
Exemplo:
Se o salário mensal é R$ 3.000 e o funcionário pediu demissão no dia 15, o cálculo seria:
Saldo de Salário = (3.000 / 30) × 15 = R$ 1.500
2. Férias Vencidas e Proporcionais
Caso o funcionário tenha férias vencidas, ele tem direito a receber o valor correspondente a essas férias, acrescido de um terço do salário. Além disso, ele também deve receber o valor proporcional às férias referentes ao período trabalhado no ano em que pediu demissão.
Fórmula para Férias Vencidas:
Férias Vencidas = Salário Mensal + (Salário Mensal / 3)
Exemplo:
Se o salário é R$ 3.000:
Férias Vencidas = 3.000 + (3.000 / 3) = R$ 4.000
Fórmula para Férias Proporcionais:
Férias Proporcionais = (Salário Mensal / 12) × Meses Trabalhados no Ano
Exemplo:
Se o funcionário trabalhou 7 meses e o salário é R$ 3.000:
Férias Proporcionais = (3.000 / 12) × 7 = R$ 1.750
3. 13º Salário Proporcional
O funcionário que pede demissão tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado naquele ano. O valor será calculado com base nos meses trabalhados até a data de saída.
Fórmula:
13º Proporcional = (Salário Mensal / 12) × Meses Trabalhados no Ano
Exemplo:
Se o funcionário pede demissão em agosto e o salário é R$ 3.000:
13º Proporcional = (3.000 / 12) × 8 = R$ 2.000
4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS continuará sendo depositado normalmente até o último mês trabalhado. Porém, ao pedir demissão, o funcionário não tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS e nem ao saque imediato do saldo acumulado, exceto em casos específicos, como a aquisição de casa própria ou aposentadoria.
5. Aviso Prévio
O cumprimento do aviso prévio é uma obrigação tanto do empregado quanto do empregador. Se o empregado decide não cumprir o aviso prévio, o valor correspondente aos 30 dias pode ser descontado de sua rescisão. Se a empresa optar por dispensar o cumprimento do aviso, ela deve pagar o valor referente ao período.
Fórmula para Aviso Prévio:
Aviso Prévio = Salário Mensal
Exemplo:
Se o salário é R$ 3.000, e o aviso prévio é cumprido, o valor a ser pago ou descontado é R$ 3.000.
6. Outros Direitos
Caso o funcionário tenha algum acordo coletivo ou convenção que preveja benefícios específicos, é importante verificar se há direitos adicionais previstos para casos de demissão a pedido.
Ao pedir demissão, é essencial que o funcionário compreenda bem esses direitos para garantir que todos os valores devidos sejam pagos corretamente. Mesmo saindo voluntariamente, o empregado continua protegido pelas leis trabalhistas, que asseguram o recebimento dos valores proporcionais ao tempo trabalhado.
Quais os deveres do trabalhador no pedido de demissão?
Quando um trabalhador decide pedir demissão, ele precisa cumprir alguns deveres para garantir uma transição suave e manter um bom relacionamento com a empresa.
Esses deveres ajudam a assegurar que todos os aspectos da demissão sejam geridos de forma adequada e que tanto o trabalhador quanto a empresa possam proceder sem contratempos. Aqui estão os principais deveres a serem observados:
Comunicação Formal
O trabalhador deve comunicar sua decisão de demissão ao empregador de forma oficial, geralmente por meio de uma carta de demissão, entregue ao superior ou ao departamento de Recursos Humanos.
Cumprimento do Aviso Prévio
O trabalhador deve cumprir o período de aviso prévio, que é de 30 dias, a menos que a empresa dispense esse cumprimento. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se o trabalhador optar por não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente do seu saldo de rescisão.
Entrega de Materiais e Equipamentos
O trabalhador deve devolver todos os materiais, equipamentos e propriedade da empresa que estiver em sua posse, como computadores, crachás, uniformes e documentos.
A devolução deve ser feita de forma organizada e dentro do prazo estipulado pela empresa.
Colaboração na Transição de Tarefas
É dever do trabalhador colaborar na transição de suas tarefas e responsabilidades para um substituto ou colega. Isso inclui fornecer informações, orientações e treinamento para garantir que o trabalho continue de forma eficiente após sua saída.
Regularização de Pendências
O trabalhador deve regularizar todas as pendências administrativas e financeiras com a empresa antes de sua saída. Isso pode incluir o pagamento de eventuais valores devidos ou a resolução de questões relacionadas a benefícios e compensações.
Cumprimento de Cláusulas Contratuais
O trabalhador deve observar qualquer cláusula contratual que se refira à demissão, como cláusulas de não concorrência ou confidencialidade, se aplicáveis.
Cumprir esses deveres é fundamental para garantir uma saída profissional e respeitosa da empresa, evitando problemas futuros e assegurando que todos os direitos e responsabilidades sejam corretamente geridos.
Quais os deveres da empresa no pedido de demissão?
Quando um funcionário apresenta um pedido de demissão, a empresa também possui responsabilidades para assegurar que o processo de saída ocorra de forma justa e de acordo com a legislação. Aqui estão os principais deveres da empresa:
- Aceitação Formal da Demissão: O pedido de demissão deve ser aceito formalmente e a data de recebimento registrada. É essencial fornecer uma confirmação por escrito ao funcionário, confirmando o recebimento do pedido e a data de término do contrato de trabalho.
- Cumprimento do Aviso Prévio: O trabalhador deve ser informado sobre a necessidade de cumprimento do aviso prévio, se aplicável. Caso a empresa opte por dispensar o cumprimento, o valor correspondente ao período deve ser pago ao funcionário.
- Regularização de Pendências: Todas as pendências administrativas e financeiras devem ser regularizadas antes da saída do funcionário. Isso inclui pagamento de salários, férias, 13º salário e quaisquer outros valores devidos.
- Preparação de Documentação: Devem ser preparados e entregues todos os documentos necessários para a rescisão, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o comprovante de quitação de débitos.
- Pagamentos de Direitos: É necessário calcular e pagar todos os direitos rescisórios, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS, de acordo com a legislação vigente.
- Devolução de Documentos e Equipamentos: Todos os materiais e equipamentos fornecidos ao trabalhador devem ser devolvidos em boas condições, incluindo computadores, crachás e uniformes.
- Respeito às Cláusulas Contratuais: Qualquer cláusula contratual referente à demissão, como cláusulas de confidencialidade ou não concorrência, deve ser observada e cumprida.
- Emitir Certificado de Trabalho: Se solicitado, deve ser fornecido um certificado de trabalho que descreva o período de emprego e as funções desempenhadas.
Cumprir essas responsabilidades ajuda a assegurar uma demissão organizada e respeitosa, promovendo uma boa relação entre empregado e empregador mesmo após o término do contrato de trabalho.
Quem pede demissão tem que cumprir aviso prévio?
Sim, geralmente quem pede demissão deve cumprir o aviso prévio. No Brasil, a legislação trabalhista exige que o empregado dê um aviso prévio de 30 dias ao empregador antes de se desligar da empresa. Esse aviso pode ser trabalhado ou indenizado.
Aviso Prévio Trabalhado
O empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio, cumprindo sua jornada habitual. Se o trabalhador cumprir o aviso, ele mantém seu salário e benefícios normais durante esse período.
Aviso Prévio Indenizado
Caso o empregado opte por não cumprir o aviso prévio, ele deve pagar o valor correspondente ao período de aviso ao empregador. Da mesma forma, se a empresa decidir dispensar o empregado do cumprimento do aviso, o valor referente ao período deve ser pago ao trabalhador.
Fórmula para Aviso Prévio Indenizado: Aviso Prévio Indenizado = Salário Mensal
Exemplo: Se o salário mensal é R$ 3.000, o valor do aviso prévio indenizado será R$ 3.000.
O cumprimento ou a indenização do aviso prévio é uma forma de garantir uma transição adequada e permite que o empregador tenha tempo para buscar um substituto ou ajustar as operações.
Como calcular a rescisão no pedido de demissão?
Ao pedir demissão, o cálculo da rescisão deve considerar vários componentes para garantir que o trabalhador receba todos os valores a que tem direito.
Saldo de Salário: O valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão deve ser calculado proporcionalmente.
Fórmula: Saldo de Salário = (Salário Mensal / 30) x Dias Trabalhados no Mês
Exemplo: Se o salário mensal é R$ 3.000 e o trabalhador trabalhou 15 dias no mês da demissão:
Saldo de Salário = (R$ 3.000 / 30) x 15 = R$ 1.500
Férias Vencidas e Proporcionais: O trabalhador deve receber o valor das férias vencidas, se houver, acrescido de um terço do salário. Além disso, o valor proporcional das férias referentes ao período trabalhado no ano deve ser pago.
Fórmula para Férias Proporcionais: Férias Proporcionais = (Salário Mensal / 12) x Meses Trabalhados no Ano
Exemplo: Se o salário mensal é R$ 3.000 e o trabalhador trabalhou 5 meses no ano:
Férias Proporcionais = (R$ 3.000 / 12) x 5 = R$ 1.250
Fórmula para Férias Vencidas (se houver): Férias Vencidas = Salário Mensal + 1/3 do Salário
Exemplo: Se o salário mensal é R$ 3.000:
Férias Vencidas = R$ 3.000 + (R$ 3.000 / 3) = R$ 4.000
13º Salário Proporcional: O trabalhador deve receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão.
Fórmula: 13º Salário Proporcional = (Salário Mensal / 12) x Meses Trabalhados no Ano
Exemplo: Se o salário mensal é R$ 3.000 e o trabalhador trabalhou 5 meses no ano:
13º Salário Proporcional = (R$ 3.000 / 12) x 5 = R$ 1.250
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O FGTS deve ser pago normalmente até o último mês trabalhado. No pedido de demissão, o trabalhador pode sacar o saldo acumulado, mas não recebe a multa rescisória de 40% sobre o FGTS.
Outros Direitos: Verifique se há outros direitos ou compensações previstas por acordos coletivos ou convenções que podem influenciar o valor total da rescisão.
O total a receber será a soma desses valores. É importante revisar todos os componentes e, se necessário, consultar um especialista em recursos humanos ou um contador para assegurar que todos os cálculos estejam corretos e completos.
